19 de fevereiro de 2019

Vários e graves problemas que afetam o setor, exigem respostas urgentes

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da Fenprof reuniu no dia 17 de fevereiro, em coordenação nacional, com temas como o PREVPAP (Programa Extraordinário de Vinculação na Administração Pública), as ilegalidades nos horários de trabalho, descongelamento das carreiras e progressões remuneratórias, a situação precária dos Leitores das Universidades Portuguesas, o emprego científico e a carreira dos investigadores, bem como financiamento público do ensino superior e da ciência, entre outras matérias, na agenda.

No final, em conferência de imprensa, o Secretário-geral da Fenprof começou por alertar para o facto de se estar a entrar na reta final do mandato deste governo e desta legislatura, responsabilizando o ministro Manuel Heitor e o primeiro-ministro por um enorme conjunto de problemas que afetam o ensino superior e a ciência e que estes pouco ou nada fizeram para resolver. Mário Nogueira foi claro ao afirmar que “também nesta área o governo quis que se olhasse para o que foi dizendo, mas que não se reparasse no que não ia fazendo”.

Manuel Heitor herdou vários problemas do governo anterior e criou outros igualmente graves, declarou o Secretário-geral da Fenprof, que ainda persistem nas instituições e de que são exemplos:

• O subfinanciamento crónico das instituições de ensino superior;
• Condições de trabalho muito longe de serem as que serão mais adequadas e ajustadas;
• Transformação das instituições de ensino superior em fundações de direito privado.

No plano socioprofissional, duas outras questões centrais são alvo de duras críticas: o elevado nível de precariedade existente neste subsistema e um discricionário, desigual e castrador descongelamento das carreiras que ignora o histórico da profissão da quase totalidade dos docentes, impedidos, que estão, de beneficiar de um descongelamento que se deveria ter iniciado em Janeiro de 2018. Estes problemas estão na origem da grande instabilidade existente, das baixas remunerações e descontentamento por políticas que não tratam os professores e investigadores com equidade, revelando, também, um enorme desrespeito por direitos legais.

Sobre as matérias tratadas na conferência de imprensa (carreiras e precariedade) fizeram ainda declarações para os órgãos de comunicação social:

• Sobre as carreiras – progressões e descongelamentos (Tiago Dias, Secretariado Nacional da Fenprof)
• Sobre a precariedade – dos docentes (António Fernandes de Matos, Conselho Nacional da Fenprof), dos investigadores (André Carmo, direção do SPGL, docente do IPLisboa), dos leitores (Cláudia Ferreira, Direção do SPRC)

Perante esta situação, torna-se urgente lutar e exigir soluções rápidas para todas estas questões. Assim, o Departamento de Ensino Superior e Investigação decidiu:

• Realizar plenários de docentes, em todas as instituições de ensino superior, continuando a ação já iniciada;
• Promover ações locais de denúncia e combate à precariedade (vigílias, concentrações e outro tipo de protestos envolvendo docentes e investigadores em precariedade)
• Apresentar ações em tribunal contra instituições que não estejam a garantir o cumprimento das normas legais de descongelamento das carreiras.
• Expor junto da Comissão Europeia a fraude que no Ensino Superior e Investigação está a ser o PREVPAP. O Programa decorre da Diretiva Comunitária 1999/70/CE, estando, por isso, o governo a iludir a Comissão Europeia querendo fazer passar a ideia de que está a fazer o que não está.
• Instar os partidos políticos com representação parlamentar na União Europeia e o comissário Carlos Moedas sobre o que fizeram no mandato que agora termina. Com esse contacto pretende-se o cumprimento da referida diretiva e a obtenção de compromissos para logo que os novos deputados europeus tomem posse para o próximo mandato.
• Iniciar o debate com os professores e investigadores sobre o recurso à greve

Para além disso, a Fenprof irá solicitar nova reunião ao ministro Manuel Heitor para o confrontar com os problemas e exigir mais que o acordo genérico de quem não tem competência de decisão, e estabelecer contactos com outras organizações sindicais de docentes e associações de investigadores e bolseiros para que a greve proposta seja uma paralisação geral no Ensino Superior e na Ciência, de protesto e exigência de medidas sobre a situação que se vive no setor.

Veja aqui as declarações de Mário Nogueira com o anúncio de todas as ações de luta propostas.