SPN - Covid-19 — Prorrogada a situação de alerta (até 30/set)

Em tempos de Covid-19

Covid-19 — Prorrogada a situação de alerta (até 30/set)

18 de fevereiro de 2022

Prorrogada a situação de alerta em todo o território nacional continental (até 30/set), mantendo-se inalteradas as medidas atualmente em vigor.

Eliminação da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras

Decreto-Lei n.º 57-A/2022, de 26 de agosto

Transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE;

Farmácias de venda ao público;

Locais em que tal seja determinado em normas da Direção-Geral da Saúde.

Permanência da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras

estabelecimentos e serviços de saúde;

estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência;

unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Foi aprovado o decreto-lei que altera medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19, sendo de destacar

a criação de um regime excecional que permite que, no ano letivo 2021-2022, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico não tenham de devolver os manuais escolares no final do ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte.

Ver medidas do Estado de Alerta (21/abr)

Ver medidas do Estado de Alerta (17/fev)

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Tudo sobre o Certificado (atualizado em 01.02.2022)

FAQ, esclarecimentos e informações

DGS – Orientação 003/2022 (revista em 28-04-2022) – COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública

DGS – Orientação 011/2021 (revista em 28-04-2021) – COVID-19: Utilização de Máscaras

XXIII GC (Estamos on) – Comunicado do Conselho de Ministros (21/abr)

XXII GC (Estamos on) – Comunicado do Conselho de Ministros (17/fev)

Consultar legislação relacionada com o Covid-19

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