Covid-19 — Prorrogada a situação de alerta (até 31/mai)

18 de fevereiro de 2022

Prorrogada a situação de alerta em todo o território nacional continental (até 31/mai)


Revisão das medidas restritivas (21/abr)

(decorrentes do Decreto-Lei n.º 30-E/2022, de 21 de abril)

Máscara e viseira

1. É revogada a obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos seguintes locais:

  • Estabelecimentos de educação, de ensino e das creches
  • Espaços, equipamentos e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, independentemente da respetiva área
  • Edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços ou ocorram atos que envolvam público
  • Salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos, salas de congressos, recintos de eventos de natureza corporativa, recintos improvisados para eventos, designadamente culturais, ou similares
  • Recintos para eventos de qualquer natureza e celebrações desportivas, designadamente em estádios
  • Estruturas e respostas residenciais dedicadas a crianças e jovens

2. Mantém-se a obrigatoriedade do uso de máscara em locais caracterizados pela especial vulnerabilidade das pessoas que os frequentam:

  • Estabelecimentos e serviços de saúde, estruturas residenciais, de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis ou pessoas idosas, bem como unidades de cuidados continuados
  • Transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, transporte de passageiros em táxi ou TVDE

Testes

Deixa de se fixar as regras relativas à realização de testes de diagnósticos de SARS-CoV-2, passando a prever-se que a realização dos mesmos pode ser determinada pela DGS

Certificado Digital

Deixa de ser exigido o Certificado Digital Covid da UE na modalidade de teste ou de recuperação ou outro comprovativo de realização laboratorial, teste negativo nos termos definidos pela DGS e INSA ou certificado de dose de reforço de vacinação, para acesso às estruturas residenciais e para visitas a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, sendo encarregue a DGS da determinação das normas e orientações específicas para a proteção das populações de maior vulnerabilidade. 

Passenger Locator Form (PLF)

É revogado o regime de implementação do formulário de localização de passageiros, denominado a nível da União Europeia PLF, cujo preenchimento era obrigatório pelos passageiros dos voos com destino ou escala em Portugal continental e pelos passageiros de navios de cruzeiro que atracassem nos terminais localizados em território de Portugal continental


Ver medidas do Estado de Alerta (17/fev)


Obtenha aqui o Certificado Digital

Tudo sobre o Certificado (atualizado em 01.02.2022)


FAQ, esclarecimentos e informações

DGS – Orientação 003/2022 (revista em 28-04-2022) – COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública

DGS – Orientação 011/2021 (revista em 28-04-2021) – COVID-19: Utilização de Máscaras

XXIII GC (Estamos on) – Comunicado do Conselho de Ministros (21/abr)

XXII GC (Estamos on) – Comunicado do Conselho de Ministros (17/fev)


Consultar legislação relacionada com o Covid-19


[Clicar na imagem]

 

Partilha