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Nomeação
da Ministra da Ciência e do Ensino Superior
FENPROF
manifesta apreensão
FENPROF
manifesta apreensão pelas declarações
da Ministra da Ciência e do Ensino Superior
A nomeação da nova titular do Ministério da Ciência
e do Ensino Superior merece da FENPROF os seguintes comentários:
1.
Independentemente das qualidades pessoais de académica e de
cientista, e embora a personalidade de quem ocupa uma pasta ministerial
seja importante, bastante mais relevante é a política
que irá aplicar. Para a FENPROF, mais do que mudança
de Ministro, o Ensino Superior e a Ciência necessitam de mudança
de política, de forma a que estejam à altura de desempenhar
o papel relevante que lhes cabe como sectores estratégicos
para o desenvolvimento social e cultural do país e para o aumento
da competitividade da sua economia.
2. São traços da política seguida pelo Governo
que, para a FENPROF, é imperioso inverter:
. a desresponsabilização do Estado pelo financiamento
do Ensino Superior Público, que se tem traduzido em cortes
orçamentais e aumentos de propinas que os governos têm
deduzido das transferências do Orçamento de Estado;
. as reduções e os atrasos nos financiamentos às
unidades de investigação;
. o corte cego de vagas no acesso ao ensino superior publico, com
isso beneficiando, descaradamente, estabelecimentos privados de duvidosa
qualidade;
. as ameaças à Autonomia e à gestão participada
e democrática das instituições, bem patentes
na proposta de lei apresentada pelo Governo no Parlamento.
3. Será a resposta política que a Ministra dará
a estas questões, bem como às relativas à situação
sócio-profissional dos docentes e investigadores do ensino
superior (bloqueamento das promoções, devido à
não existência de vagas nos quadros, insegurança
de emprego e ausência de um instrumento regulador da contratação
e da carreira no ensino superior privado) ? as negociações
terão que começar de imediato - que servirá à
FENPROF para julgar a actuação da nova Ministra e que
motivará as acções sindicais que venha a considerar
necessárias na luta por uma outra política para a Ciência
e o Ensino Superior.
4. Tendo em conta as primeiras declarações da Ministra
da Ciência e do Ensino Superior que vão no sentido de
dar continuidade à política anterior, a FENPROF manifesta
a sua profunda apreensão e exigência de efectivas mudanças
de rumo.
O
Secretariado Nacional
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