Leitores: FENPROF pretende, em sede negocial, corrigir insuficiências da proposta

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15 de maio 2017

A FENPROF recebeu hoje do MCTES um anteprojeto de decreto-lei (ver aqui) que visa criar condições de estabilidade a leitores das universidades portuguesas que se mantêm contratados a termo, alguns com mais de vinte anos de serviço.

No ofício recebido pela FENPROF informa-se que “as datas e prazos para o desenvolvimento do processo negocial serão comunicados posteriormente”.

A apresentação deste anteprojeto é, desde logo, um resultado muito positivo da luta da FENPROF e dos próprios leitores. No entanto, contém insuficiências que deverão ser corrigidas em sede de negociação, designadamente nos quatro aspetos que a seguir se reiteram:

  • A decisão quanto à transição para a situação de contrato por tempo indeterminado deve apenas depender da avaliação obtida pelos leitores, no âmbito do processo de avaliação de desempenho vigente na sua instituição;
  • Aos leitores doutorados deverá ser garantida a possibilidade de transição para um contrato de professor auxiliar;
  • Aos professores convidados doutorados, que respeitem idênticas condições, deverá também ser-lhes garantida a possibilidade de transição para um contrato por tempo indeterminado na categoria de professor auxiliar, tendo em conta a sua avaliação do desempenho;
  • Os leitores que deixaram de estar em situação de dedicação exclusiva / tempo integral, por lhes ter sido imposta, para a continuidade do seu vínculo precário, a celebração de novos contratos ao abrigo da nova redação do ECDU, que entrou em vigor em 1/9/2009, ignorando que os seus contratos podiam ainda ser renovados até 5 anos após essa data, deverão poder beneficiar do mecanismo que for aprovado.

A FENPROF espera agora que o processo negocial não se atrase ainda mais e que a primeira reunião de negociação se concretize nos próximos dias, de modo a se poder prever o fim do processo negocial para o final do corrente mês, permitindo que o diploma entre em vigor, o mais tardar, até ao final do atual ano letivo.

O Secretariado Nacional

Anexos

Anteprojeto_de_DL_-_Leitores_2017_05_11_1

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