Esta iniciativa chama à atenção para a necessidade de um financiamento público adequado a um Ensino Superior Público de qualidade, de todos e para todos, que cumpra o seu papel no desenvolvimento cultural, económico e social do País, promovendo a formação dos Portugueses e garantindo a igualdade no acesso a este nível de ensino.

O facto de o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas ter procedido ao corte de relações institucionais com o Ministério da Educação e Ciência é sintomático da crise gerada pelas políticas do atual governo que põem em causa o funcionamento das instituições de ensino superior público e comprometem a sua importantíssima missão enquanto motores do desenvolvimento social, económico, cultural e científico do país e dos portugueses.

A FENPROF, com a realização desta semana de luto e de luta, visa no imediato pressionar o poder político para que altere o Orçamento de Estado para 2014 no sentido de:

• Reverter os cortes nos orçamentos das Universidades e dos Politécnicos, nomeadamente o corte de 42 milhões efetuado para além do que efetivamente resulta da redobrada e injusta redução dos salários dos docentes, investigadores e funcionários não docentes e investigadores.
• Permitir que as instituições do Ensino Superior, no quadro da sua autonomia, procedam às contratações necessárias ao seu funcionamento.

A defesa do sistema público de educação, de uma educação de todos e para todos, constitui um imperativo moral que deve mobilizar a sociedade portuguesa e, em particular, estudantes, funcionários e professores.

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Departamento de Ensino Superior do SPN
19/11/2013