TUDO SOBRE AS NEGOCIAÇÕES COM O ME

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RECOMPOSIÇÃO DA CARREIRA  |  HORÁRIOS E APOSENTAÇÃO

Esta página sintetiza os diferentes processos negociais desenvolvidos com o ME.

Consulte o documento

 .pps .pdf 

QUADRO SÍNTESE

ASSUNTO
POSITIVO
NEGATIVO
REUNIÕES
OBS.:
"Descongelamento"
O tempo de serviço volta a contar efeitos de progressão de carreira

Não é considerado o tempo de serviço prestado compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017

-- / --

Pagamento em 4 tranches:

1 de janeiro/18 - 25%

1 de setembro/18 - 50%

1 de maio/19 - 75%

1 de dezembro/19 - 100%

Progressão aos 5.º
e 7.º escalões
Desbloqueamento da progressão de alguns docentes com ADD de “Bom” (vagas)

Não estabelecimento de percentagem mínima de quotas

não recuperação, nas progressões seguintes, do(s) ano(s) perdido(s) a aguardar vaga

Não recuperação dos meses de diferença entre a data em que completam tempo de serviço e janeiro do ano seguinte

21-nov

20-dez

03-jan

Fenprof exige renegociação
Concursos
Existência de concurso interno intercalar

Mesmas regras, sobretudo prioridades

Não universalidade do concurso de mobilidade interna 

21-nov

20-dez

03-jan

Processo encerrado, diploma já promulgado pelo PR, publicação iminente

Ainda por publicar diploma que estabelecerá as condições de candidatura ao concurso externo extraordinário, que se desconhecem

Recuperação do tempo de serviço
Contagem de algum tempo (2 anos e 9 meses e 18 dias) Não contagem de 6 anos e 6 meses

15-dez

24-jan

28-fev

INACEITÁVEL!

Ainda assim, sem garantia de ser cumprido até 2023

Língua Gestual Portuguesa
Criação do grupo de recrutamento Possível não consideração de todo o tempo de serviço já prestado, por ser todo antes da profissionalização

20-dez

10-jan

22-jan

Procuradoria–Geral da República emite parecer favorável à contagem do tempo de serviço antes da profissionalização.
Reposicionamento
(para vinculados após 2011)
Reposicionamento noutros escalões que não o 1.º

Exigência de ações de formação relativas a anos de serviço prestados como contratados

Sujeição a outros requisitos que não os gerais de progressão (observação de aulas e vagas)

Ainda assim, docentes que já estavam na carreira serão ultrapassados, perdendo entre 3 a 5 anos

10-jan

15-fev

29-mar

Procuradoria–Geral da República emite parecer favorável à consideração do tempo de serviço antes da profissionalização.
Horários e Aposentação
Primeira vez que há disponibilidade do ME para discutir estas matérias

Ainda não há propriamente um processo negocial

Mesmo para discussão, falta agendamento de nova(s) reunião(ões)

30-jan – Aguardam–se propostas concretas– ME referiu ir clarificar componentes letiva e não letiva de estabelecimento

Anexos

Negociações2018 Negociações2018