Calendário Escolar para o ano lectivo 2009 / 2010

O calendário escolar para o próximo ano lectivo, objecto do Despacho n.º 14724/2009, hoje (1 de Julho) publicado na 2.ª Série do Diário da República, determina que as aulas para os estabelecimentos de ensino básico e secundário tenham início entre os dias 10 e 15 de Setembro de 2009, enquanto para a educação pré-escolar o começo das actividades está previsto entre 9 e 15 de Setembro de 2009. (Despacho em formato pdf)

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ME rompe compromisso e "ignora" negociação do calendário escolar

O Calendário Escolar, definido anualmente, é matéria de negociação obrigatória consagrada no Artigo 6.º da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio. Nos dois últimos anos, o Ministério da Educação limitou-se a dar conhecimento do despacho que aprovou o calendário escolar, não o colocando em negociação como seria sua obrigação.

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