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O Governo anuncia um financiamento do Ensino Superior baseado em critérios de qualidade. Porém, com os violentos cortes orçamentais que tem aprovado (30% em 3 anos) e com medidas que atentam contra a autonomia das instituições, tudo tem feito para impedir condições para essa qualidade.

O Governo, como tem anunciado, vai procurar cortar os mais de 4000 milhões nas funções sociais do Estado, sobretudo com despedimentos e com mais reduções salariais em toda a Administração Pública.

Apoiando-se na autonomia e no estado limite a que conduziu a generalidade dos orçamentos das instituições, insuficientes em geral para pagar os salários, o Governo prevê para forçar os despedimentos no Ensino Superior usar conjugadamente os seguintes dois instrumentos: 1) mais cortes orçamentais e 2) “requalificação”, constituindo o primeiro a condição prévia para obrigar as instituições a aplicar a segunda.

É preciso pressionar os deputados, para que chumbem este orçamento. Faça-lhes chegar a sua indignação, a sua revolta, as suas opiniões, os seus protestos, as suas propostas e as suas exigências. Escreva-lhes, é um direito que tem. Indicamos-lhe os endereços...

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica manifesta o seu descontentamento pelo resultado da discussão (25/07/2012) na Assembleia da República (AR) da petição dinamizada pela ABIC sobre o Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI).

A ABIC esclarece que a opinião dos bolseiros não foi tida em conta nas medidas agora anunciadas pelo Executivo.  Estas medidas não resolvem o problema de fundo que afecta os bolseiros e algumas delas agravam mesmo a situação já de si injusta e precária em que se encontram estes profissionais. Por exemplo, o agravamento do regime de exclusividade imposto por este diploma penaliza muitos bolseiros, vedando-lhes a possibilidade de acederem gradualmente ao emprego devidamente enquadrados nas categorias das respectivas carreiras profissionais.

Prevê-se que as normas agora introduzidas venham fomentar a utilização abusiva de bolseiros para docência sem que estes sejam contratados e remunerados pelo exercício dessas funções.