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Nos termos do protocolo que o SPGL/FENPROF estabeleceu com a Universidade Aberta (UA), abrangendo todos os associados de todos os sindicatos da Federação, +
Comunicado da FENPROF, com esclarecimentos sobre as renovações de contratos no Ensino Superior Politécnico, nomeadamente no âmbito do regime transitório do ECDESP.
- Os contratos dos assistentes e dos docentes equiparados podem ser renovados nas condições dos anteriores estatutos
- São obrigatórias muitas destas renovações, mesmo em casos de tempo parcial
- É preciso fazer valer os direitos consagrados na lei!
Esta é uma postura que a
O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) interpôs hoje, dia 8 de Fevereiro, uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, requerendo a suspensão da eficácia dos Despachos proferidos pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação (SEAE) em 24 e 25 de Janeiro de 2008, relativos ao regime de avaliação do desempenho dos docentes.
Esta providência visa suspender o processo de avaliação dos professores, que o Ministério da Educação (ME) pretende implementar nas escolas a meio de um ano lectivo, sem antes ter criado as condições legais para a sua aplicação.