SPN interpõe acção no TAF do Porto

O SPN interpôs no passado dia 3, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma acção judicial (Acção Administrativa Comum) em defesa dos interesses colectivos dos seus associados, a qual tem como objectivo o reconhecimento do direito dos professores contratados do índice 126 a passarem a ser remunerados pelo índice 151, após completarem 365 dias de serviço.

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Acção judicial de impugnação da redução de salários

O Sindicato de Professores do Norte interpôs hoje, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a primeira de várias acções judiciais, defendendo interesses individuais de seus associados, relativamente à redução salarial imposta aos Trabalhadores da Administração Pública pela Lei do Orçamento para 2011.

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PROVIDÊNCIAS CAUTELARES INTERPOSTAS PELA FENPROF NÃO FORAM REJEITADAS!

As providências cautelares entregues pelos Sindicatos membros da FENPROF, no passado dia 5 de Janeiro, em vários tribunais administrativos e fiscais do pais, ao contrário do que alguns órgãos de comunicação social veicularam, nomeadamente a SIC, não foram rejeitadas, tendo cada juiz estipulado um determinado prazo para que as entidades demandadas [Ministério da Educação e Ministério das Finanças e da Administração Pública] contestassem a argumentação usada...

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FENPROF prepara combate jurídico contra redução salarial

Para além de injusta e imoral, é opinião da FENPROF que a redução dos salários é ilegal e mesmo inconstitucional, razão por que serão accionados todos os mecanismos jurídicos que permitam contestar em tribunal os cortes que, através do Orçamento de Estado (OE) para 2011, PS e PSD impuseram aos trabalhadores da Administração Pública (AP). Relativamente à constitucionalidade, ...

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ELENCO das mais significativas intervenções do Gabinete Jurídico

Muito se tem falado e escrito sobre a dimensão jurídica da luta dos professores. Porque essa é (sempre foi!) uma forma de complementar a luta dos professores, fica uma pequena síntese do que tem sido feito nessa área.

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