PROVIDÊNCIAS CAUTELARES INTERPOSTAS PELA FENPROF NÃO FORAM REJEITADAS!
As providências cautelares entregues pelos Sindicatos membros da FENPROF, no passado dia 5 de Janeiro, em vários tribunais administrativos e fiscais do pais, ao contrário do que alguns órgãos de comunicação social veicularam, nomeadamente a SIC, não foram rejeitadas, tendo cada juiz estipulado um determinado prazo para que as entidades demandadas [Ministério da Educação e Ministério das Finanças e da Administração Pública] contestassem a argumentação usada...
FENPROF prepara combate jurídico contra redução salarial
Para além de injusta e imoral, é opinião da FENPROF que a redução dos salários é ilegal e mesmo inconstitucional, razão por que serão accionados todos os mecanismos jurídicos que permitam contestar em tribunal os cortes que, através do Orçamento de Estado (OE) para 2011, PS e PSD impuseram aos trabalhadores da Administração Pública (AP). Relativamente à constitucionalidade, ...
ELENCO das mais significativas intervenções do Gabinete Jurídico
Avaliação - a propósito da Suspensão Decretada pelo Tribunal
O SPN apresentou uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal. Desde então têm chegado ao nosso conhecimento informações que vão no sentido de algumas escolas não estarem a respeitar esta indicação. Justifica-se pois um esclarecimento.
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES - EM TRIBUNAL
O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) interpôs hoje, dia 8 de Fevereiro, uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, requerendo a suspensão da eficácia dos Despachos proferidos pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação (SEAE) em 24 e 25 de Janeiro de 2008, relativos ao regime de avaliação do desempenho dos docentes.
Esta providência visa suspender o processo de avaliação dos professores, que o Ministério da Educação (ME) pretende implementar nas escolas a meio de um ano lectivo, sem antes ter criado as condições legais para a sua aplicação.
