FENPROF PEDE AUDIÊNCIAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA E À COMISSÃO PARLAMENTAR DE EDUCAÇÃO
Em causa violações à lei e ao princípio constitucional de salário igual para trabalho igual no Ensino Superior
A FENPROF solicitou, no dia 26 de abril, audiências ao Provedor de Justiça e à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, para apresentar cinco problemas que estão a afetar a situação profissional de muitos docentes do ensino superior, a criar situações de desigualdade e a violar a lei:
FENPROF reuniu com a Secretária de Estado da Ciência
A pedido da FENPROF, uma delegação do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação reuniu, no dia 28 de Março, com a Professora Doutora Leonor Parreira, Secretária de Estado da Ciência. Na reunião, a FENPROF colocou um conjunto de questões sobre o emprego científico e o financiamento da Ciência, questões estas que preocupam os investigadores e os docentes do Ensino Superior. No âmbito da política de emprego científico estiveram em cima da mesa problemas ligados à formação graduada, aos bolseiros de investigação, ao apoio à qualificação dos docentes do Ensino Superior Politécnico e ao PROTEC, ao novo concurso para Investigadores FCT e à actual carreira de investigação científica.
MANIFESTO EUROPEU DOS SINDICATOS DA INVESTIGAÇÃO E DO ENSINO SUPERIOR PARA SAIR DA CRISE
FENPPROF exorta todos os docentes e investigadores a subscrever
DIREITO À INDIGNAÇÃO
A crise não pode ser desculpa para tudo!
Amanhã temos o dever de nos indignarmos.
Convidamos docentes, investigadores, alunos e pessoal não docente a juntarem-se a nós, a partir das 14h30
Quinta 22 - 14h30
Na Praça da Liberdade junto à Ateneia / esplanadas
SPN reúne com reitor da UTAD e expressa várias preocupações
Carlos Sequeira, Reitor da UTAD
Passagem de Assistente ou equiparado a Assistente, doutorado ou com título de Especialista em 1012, a Professor Adjunto
OE/210 não impede a sua contratação e remuneração como tal
Ao contrário do que tem sido a interpretação de vários Institutos Politécnicos sobre a Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2012, a FENPROF entende que os regimes de transição para o contrato de trabalho em funções públicas de pessoal especialmente contratado como assistentes e equiparados a assistentes, consignados no actual ECPDESP (artigos 6º e seguintes do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto), não estão condicionados pela LOE/2012.
Assistentes: OE/2012 não impede contratação e remuneração
O OE/2012 não impede a contratação e remuneração como professores auxiliares dos assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários que concluam o seu doutoramento
Ao contrário do que tem sido a interpretação de várias Universidades sobre a Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2012, a FENPROF entende que os regimes de transição para o contrato de trabalho em funções públicas de pessoal especialmente contratado como assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários, consignados no actual ECDU (artigos 8º e seguintes do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto), não estão condicionados pela LOE/2012.
PROTEC - FENPROF exige soluções
O PROTEC e a formação de docentes do Ensino Superior Politécnico
Muito se tem dito sobre os apoios do programa PROTEC referente à formação de docentes, sem que até agora tivesse havido esclarecimentos efectivos...
Nos últimos dois anos muitos docentes viram as suas expectativas goradas no que se refere aos apoios que lhes seriam concedidos (dispensa de serviço, redução de horário, pagamento de propinas, etc.) para terem condições de se dedicar aos seus projectos de doutoramento e assim poderem adquirir as novas qualificações de referência definidas na revisão do Estatuto de Carreira.
