Governo não perde uma oportunidade para cortar nos orçamentos, penalizando o ensino superior público e o país

O Primeiro-Ministro (PM) reconheceu em reunião com o CRUP que o Governo tinha cortado a mais 30 milhões às universidades (42 milhões, incluindo os Institutos Politécnicos) do que o justificado pelo acentuar da redução salarial, mas não se comprometeu perante os reitores a restituir essa verba.

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FENPROF envia carta às instituições de ensino superior acerca da PACC

 A FENPROF está a interpelar as instituições de ensino superior na expetativa, partilhada pelos docentes que nelas fizeram a sua formação, de se conhecer publicamente o posicionamento em relação a um assunto de inquestionável gravidade quer para os professores, quer para quem os formou enquanto tal. Ver Carta (PDF)

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Ensino Superior de Luta

O clima de ruptura entre instituições e o Ministério da Educação e Ciência é sintomático da crise gerada pelas políticas actuais, que põem em causa o funcionamento das instituições de ensino superior público e comprometem a sua missão enquanto motores do desenvolvimento social, económico, cultural e científico do país e dos portugueses.

O SPN organizou Ensino Superior é imprescindível, não pode ter mais cortes!

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Semana de luto e de expressão de revolta para afirmar que "o Ensino Superior é imprescindível e não pode ter mais cortes!”

Esta iniciativa chama à atenção para a necessidade de um financiamento público adequado a um Ensino Superior Público de qualidade, de todos e para todos, que cumpra o seu papel no desenvolvimento cultural, económico e social do País, promovendo a formação dos Portugueses e garantindo a igualdade no acesso a este nível de ensino.

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O Ensino Superior é imprescindível ao país e não pode ter mais cortes!

A FENPROF apela a uma forte participação dos docentes e investigadores na Greve Geral da Administração Pública de 8 de novembro e a uma presença significativa nas iniciativas que, nas regiões, terão lugar em 26 de novembro, data prevista para a aprovação final global do Orçamento do Estado para 2014, Dia de Indignação e Protesto, promovido pela  CGTP-IN.
Entre 19 e 26 de novembro, a FENPROF vai promover acções nas instituições do Superior, em defesa deste setor de ensino
(foto P. Machado) 

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FENPROF reclama que a racionalização da rede e da oferta formativa não seja determinada pelo objectivo de cortar ainda mais no financiamento do Estado


O SEES enviou aos Reitores e Presidentes dos Politécnicos um ofício sobre “Linhas de Reforma do Ensino Superior”

Nesse documento, é fixado um prazo até Março de 2014 para que as grandes linhas desta reforma estejam construídas com vista a que as instituições planeiem a sua reconfiguração e preparem, nessa conformidade, o orçamento para 2015, e pede às instituições que, até Dezembro de 2013, lhe enviem contributos sobre:
- a constituição de órgãos regionais de coordenação da rede e da oferta educativa (âmbito, composição e competências);
- a consolidação da rede, nomeadamente através de consórcios e de fusões, envolvendo ou não instituições/escolas de diferentes subsistemas de ensino;
- os indicadores para a definição de um modelo de financiamento que induza a diferenciação da educação superior e a melhoria da qualidade das aprendizagens;
- a elaboração de um plano de melhoria do desempenho e de racionalização interna de cada instituição.

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Nenhuma resposta concreta, sinais preocupantes exigem atenção e ação

A FENPROF reuniu, no dia 11 de Outubro, com o Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES) para analisar a situação no sector e obter respostas sobre um vasto conjunto de problemas que afectam os docentes e os investigadores.

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Se o Governo cortar ainda mais, em 2014, os orçamentos das Instituições do Ensino Superior…

…em causa ficará a qualidade do ensino e da investigação, o emprego de muitos docentes e investigadores indispensáveis ao país e o acesso de milhares de jovens ao ensino superior

O Governo, através do MEC, fez saber aos reitores das universidades e aos presidentes dos politécnicos que iria cortar, em 2014, ainda mais os seus orçamentos (per capita dos mais baixos da OCDE) que já tinham caído nos últimos anos cerca de 50%, por aplicação da desastrosa política de austeridade a que o país tem sido submetido.

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