O que enfrentamos não se compadece com hesitações!

1. A proposta de lei enganosamente designada por "requalificação" (que significa corte imediato no salário e desprego no prazo de um ano) contém, entre outras, as seguintes disposições:

Artº 3, nº 2 - A presente lei aplica-se às instituições de ensino superior públicas.

Artº 4º, nº 2 - A racionalização de efetivos é realizada (…) por motivos de redução de orçamento do órgão ou serviço decorrente da diminuição das transferências do Orçamento do Estado ou de receitas próprias (…)

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Manifestação Nacional de Professores

O Governo, como tem anunciado, vai procurar cortar os mais de 4000 milhões nas funções sociais do Estado, sobretudo com despedimentos e com mais reduções salariais em toda a Administração Pública.

Apoiando-se na autonomia e no estado limite a que conduziu a generalidade dos orçamentos das instituições, insuficientes em geral para pagar os salários, o Governo prevê para forçar os despedimentos no Ensino Superior usar conjugadamente os seguintes dois instrumentos: 1) mais cortes orçamentais e 2) “requalificação”, constituindo o primeiro a condição prévia para obrigar as instituições a aplicar a segunda.

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Na luta com todos, pelo futuro da escola pública e da profissão de professor

O ataque à Escola Pública não deixa ninguém de fora. Nesse ataque e no que respeita à Educação, os docentes e investigadores são dos primeiros visados, vítimas de medidas cujas consequências se refletem violentamente no emprego, no salário, na estabilidade e nas condições de trabalho.

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Diplomas apresentados pelo Governo aos sindicatos

Diplomas apresentados pelo Governo aos sindicatos no âmbito da negociação sindical das medidas de ataque ao sector público e aos seus profissionais com particulares reflexos no Ensino Superior, na Ciência, nos professores e nos investigadores

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Cursos superiores de curta duração

Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF toma posição sobre a proposta de diploma que visa a criação e regulamentação de um ciclo de estudos superiores não conferente de grau. Esta posição foi enviada para a Secretaria de Estado do Ensino Superior com conhecimento ao CRUP, CCISP e A3ES.

Ler Posição

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“Selvajaria” no YouTube

Pretende o Governo sob o eufemismos de “requalificação” deixar dezenas de milhares de trabalhadores em funções públicas, ao fim de 18 meses, sem qualquer vencimento.

Sobre esta medida que classifica de “selvajaria” o constitucionalista Jorge Reis Novais prestou um curto e esclarecedor depoimento à RTP Informação.

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