O que enfrentamos não se compadece com hesitações!

1. A proposta de lei enganosamente designada por "requalificação" (que significa corte imediato no salário e desprego no prazo de um ano) contém, entre outras, as seguintes disposições:

Artº 3, nº 2 - A presente lei aplica-se às instituições de ensino superior públicas.

Artº 4º, nº 2 - A racionalização de efetivos é realizada (…) por motivos de redução de orçamento do órgão ou serviço decorrente da diminuição das transferências do Orçamento do Estado ou de receitas próprias (…)

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Manifestação Nacional de Professores

O Governo, como tem anunciado, vai procurar cortar os mais de 4000 milhões nas funções sociais do Estado, sobretudo com despedimentos e com mais reduções salariais em toda a Administração Pública.

Apoiando-se na autonomia e no estado limite a que conduziu a generalidade dos orçamentos das instituições, insuficientes em geral para pagar os salários, o Governo prevê para forçar os despedimentos no Ensino Superior usar conjugadamente os seguintes dois instrumentos: 1) mais cortes orçamentais e 2) “requalificação”, constituindo o primeiro a condição prévia para obrigar as instituições a aplicar a segunda.

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Na luta com todos, pelo futuro da escola pública e da profissão de professor

O ataque à Escola Pública não deixa ninguém de fora. Nesse ataque e no que respeita à Educação, os docentes e investigadores são dos primeiros visados, vítimas de medidas cujas consequências se refletem violentamente no emprego, no salário, na estabilidade e nas condições de trabalho.

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Posição sobre Projecto de Despacho sobre vagas em 2013

A FENPROF foi nestes últimos dias surpreendida com uma proposta de despacho que altera as regras de abertura de vagas no Ensino Superior, conduzindo ao encerramento de dezenas de cursos em todo o país, com especial incidência nas instituições que se localizam fora do eixo Lisboa-Porto.

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Diplomas apresentados pelo Governo aos sindicatos

Diplomas apresentados pelo Governo aos sindicatos no âmbito da negociação sindical das medidas de ataque ao sector público e aos seus profissionais com particulares reflexos no Ensino Superior, na Ciência, nos professores e nos investigadores

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Cursos superiores de curta duração

Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF toma posição sobre a proposta de diploma que visa a criação e regulamentação de um ciclo de estudos superiores não conferente de grau. Esta posição foi enviada para a Secretaria de Estado do Ensino Superior com conhecimento ao CRUP, CCISP e A3ES.

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“Selvajaria” no YouTube

Pretende o Governo sob o eufemismos de “requalificação” deixar dezenas de milhares de trabalhadores em funções públicas, ao fim de 18 meses, sem qualquer vencimento.

Sobre esta medida que classifica de “selvajaria” o constitucionalista Jorge Reis Novais prestou um curto e esclarecedor depoimento à RTP Informação.

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FENPROF debate Ensino Superior Politécnico

O Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF debateu, no passado dia 23 de Março, em Lisboa, a situação actual e as perspectivas futuras do Ensino Superior Politécnico.
Para enriquecer e provocar o debate, a FENPROF convidou os Professores Alberto Amaral e Sobrinho Teixeira que aceitaram o desafio, honraram a reunião com a sua participação, e produziram intervenções iniciais de elevado interesse e informação.

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