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2003/2004 — Arranque do ano lectivo em causa

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Decreto- Lei nº5- A/2001

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Decreto-Lei n.º 15-A/99 de 19 de Janeiro

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Decreto-Lei n.º 16/96 de 8 de Março

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Decreto-Lei n.º 18/88 de 21 de Janeiro

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Decreto-Lei n.º 256/96 de 27 de Dezembro

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Decreto-Lei n.º 35/88 de 4 de Fevereiro

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Decreto-Lei n.º 350/89 de 13 de Outubro

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