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A FENPROF recebeu ontem do Secretário de Estado do Ensino Superior um " projeto de diploma relativo ao título de especialista " que pretende proceder à revogação do diploma que criou aquele título.

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O presente decreto-lei estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

A FENPROF, que já em Abril de 2013 havia solicitado a aplicação do Despacho de Organização do Ano Letivo ao Ensino Particular e Cooperativo, enviou agora ao MEC novo ofício exigindo que, com carácter de urgência proceda à retificação do despacho entretanto publicado, para que seja aplicado também ao Ensino Particular e Cooperativo, não deixando dúvidas que levem a interpretações abusivas por parte dos responsáveis dos colégios e cooperativas, no que respeita à organização dos horários dos docentes que ali lecionam.

A pedido da FENPROF, uma delegação do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação reuniu, no dia 28 de Março, com a Professora Doutora Leonor Parreira, Secretária de Estado da Ciência. Na reunião, a FENPROF colocou um conjunto de questões sobre o emprego científico e o financiamento da Ciência, questões estas que preocupam os investigadores e os docentes do Ensino Superior. No âmbito da política de emprego científico estiveram em cima da mesa problemas ligados à formação graduada, aos bolseiros de investigação, ao apoio à qualificação dos docentes do Ensino Superior Politécnico e ao PROTEC, ao novo concurso para Investigadores FCT e à actual carreira de investigação científica.

Efeitos dos cortes orçamentais levam à não renovação de muitos contratos e põem em risco a capacidade estratégica dos Institutos Politécnicos. Verbas comunitárias do programa de formação avançada PROTEC, prometidas às instituições, podem estar em risco.

A DREN tem vindo a exercer pressões junto de Presidentes de Assembleias de Escola/Agrupamento no sentido de impor calendários e procedimentos para a eleição do Conselho Geral Transitório à margem do que está consagrado em lei.

Na ocasião será feita a entrega do texto de uma petição que já recolheu mais de 3500 assinaturas e que continuará disponível à subscrição de todos os docentes do ensino superior e investigadores que ainda a não tenham assinado.

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