Pela eliminação das vagas na progressão na carreira

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23 de fevereiro de 2021

Pela eliminação das vagas na progressão na carreira

Cerca de 15 mil docentes subscreveram, em poucos dias, um abaixo-assinado que reclama o fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, a qual deve depender de requisitos iguais aos previstos para os demais escalões (tempo de serviço; avaliação, no mínimo, de ‘Bom’; formação contínua).

Hoje, dia 23 de fevereiro, dirigentes da Fenprof e professores que continuam retidos nos 4.º e 6.º escalões, concentraram-se à porta do Ministério da Educação, onde procederam à entrega do abaixo-assinado, bem como de uma proposta negocial fundamentada que, nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública, dá início ao adequado processo negocial.


Fotos: Ricardo Cardoso


19 de fevereiro de 2021

Abaixo-assinado contra o regime de vagas na progressão na carreira

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Subscrever o abaixo-assinado

Ao assinar o presente abaixo-assinado, os subscritores reclamaram a eliminação deste constrangimento administrativo, destinado a travar a normal progressão na carreira docente. E até à revogação do regime de vagas, exigem a fixação de um número de vagas ao de candidatos (repondo a paridade com a situação das regiões autónomas).


SPN - CONTACTOS

SPN - CONTACTOS


19 de fevereiro de 2021

Fenprof entrega no Me abaixo-assinado e proposta negocial

A Fenprof promove uma concentração junto ao ME, no dia 23 de fevereiro (terça-feira), pelas 11 horas, contra as vagas que impedem docentes de progredir na carreira. Aí, fará a entrega de um abaixo-assinado e de uma proposta sobre a matéria para negociação com o Ministério da Educação

A imposição administrativa de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões cria um obstáculo artificial e acrescido à progressão na carreira docente, gerando profundas injustiças e promovendo a competição entre pares, num setor em que a cooperação e a colegialidade tanto relevam para um bom desempenho profissional. É de lembrar, a este propósito, que nas regiões autónomas não existem constrangimentos administrativos à justa progressão (RA Açores) ou, existindo, têm vindo a ser anulados com a fixação anual de um número de vagas igual ao de candidatos à progressão (RA Madeira).

Constituindo uma discriminação para os docentes em exercício de funções no continente, a existência de vagas para progressão – associada às quotas na avaliação, que limitam as avaliações de mérito (Excelente e Muito Bom) a um máximo que oscila entre os 25% e os 35% – prejudica fortemente o clima de trabalho nas escolas, acentuando o mal-estar e o desgaste pessoal e profissional e a falta de atratividade da profissão docente.

Conscientes da necessidade imperiosa de inverter este caminho, e exigindo o reconhecimento e o tratamento justo dos professores e educadores, cerca de 15 000 docentes, em pouco mais de uma semana, subscreveram um abaixo-assinado reclamando o fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, devendo a mesma depender de requisitos iguais aos previstos para os demais escalões (tempo de serviço; avaliação, no mínimo, de Bom; formação contínua). Dado que a eliminação das vagas só pode decorrer de um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente que não está em curso, no imediato exige-se a fixação de um número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões correspondente ao número de candidatos em condições de progredir, ficando, dessa forma, reposta a paridade entre docentes em exercício no continente e nas regiões autónomas, ao mesmo tempo que é valorizado e respeitado o trabalho dos docentes.

Como a Fenprof tem vindo a denunciar, só nos três anos em que o requisito vagas foi aplicado, o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões disparou de 534 (2018) para 2021 (em 2020), o que corresponde a um aumento de 278,5%. Se tivermos em conta, apenas, o 6.º escalão, o número de docentes retidos passou de 382 para 1343, sendo de notar que 577 já se encontram retidos há dois anos, perdendo esse tempo de serviço, que acumula aos mais de 6,5 anos não contabilizados pelo governo, e perdendo, até, os 2 anos 9 meses e 18 dias de recuperação, pois tiveram de usar esse tempo para verem acrescida a graduação que os ordena na lista de docentes impedidos de progredir.

É completamente inaceitável que profissionais a quem o governo obriga a pagar os equipamentos para exercerem a sua atividade profissional em regime de teletrabalho, a quem nega apoio para acompanhamento de filhos pequenos e a quem decidiu roubar anos de serviço cumprido, venha, ainda, o governo impedir que progridam numa carreira profissional já de si muito pervertida por medidas deliberadamente tomadas nesse sentido.


12 de fevereiro de 2021

Abaixo-assinado contra o regime de vagas na progressão na carreira

A Fenprof promove um abaixo-assinado contra o mecanismo administrativo que, em dois anos, fez aumentar em 278% o número de docentes impedidos de progredir a dois escalões da carreira, com 577 a ficarem retidos pelo segundo ano consecutivo e a perderem esse tempo de serviço, em cima do que já lhes foi apagado pelo governo

A progressão na carreira docente depende, por norma, da verificação de três requisitos:

  • tempo de serviço no escalão;
  • frequência, com avaliação positiva, de ações de formação contínua, à média de 12,5 horas por ano;
  • avaliação de desempenho, no mínimo, de ‘Bom’ (mínimo de 6,5 numa escala de 1 a 10).

No caso da progressão aos 5.º e 7.º escalões depende da obtenção de vaga. As vagas constituem um constrangimento administrativo destinado a dificultar a progressão, impedindo a maioria dos docentes de atingir os escalões superiores. Os números dizem isso mesmo:

  • em 2018 ficaram retidos nos 4.º e 6.º escalões 534 docentes;
  • em 2019, o número aumentou para 2158;
  • em 2020 foram 2021.

Daqui se conclui que, em 2019, o número de docentes impedidos de progredir mais do que quadruplicou, e em 2020, o acréscimo face a 2018 representava um aumento acumulado de 278,5%!

Analisando, em particular, o 6.º escalão, aquele em que o governo impõe uma percentagem de vagas ainda menor, conclui-se que:

  • em 2018, a retenção abrangeu 382 docentes;
  • em 2019, a retenção disparou para 1627 (aumento de 326%);
  • em 2020, o número baixou ligeiramente para 1343.

Significativo é considerar que entre esses docentes estão 577 que já tinham sido retidos em 2019, ou seja, que acumularam mais dois anos de prejuízo na sua progressão (nos termos da legislação em vigor, não recuperáveis), que somam aos mais de 6,5 anos ‘roubados’ pelo governo, a todos os docentes, em 2019.

Tiago Brandão Rodrigues consegue assim, por esta via, o que pretenderam antecessores seus com a prova de candidatura para acesso ao 8.º escalão da carreira ou, mais recentemente, com a divisão da carreira em duas categorias, à última das quais só poderiam aceder 1/3 dos docentes.

É de lembrar, a este propósito, que nas regiões autónomas não existem constrangimentos administrativos à justa progressão (RA dos Açores) ou, existindo, têm vindo a ser anulados com a fixação anual de um número de vagas igual ao de candidatos à progressão (RA da Madeira).

Constituindo uma discriminação para os docentes em exercício de funções no continente, a existência de vagas para progressão – associada às quotas na avaliação, que limitam as avaliações de mérito (‘Excelente’ e ‘Muito Bom’) a um máximo que oscila entre os 25 e os 35% – prejudica fortemente o clima de trabalho nas escolas, acentuando o mal-estar e o desgaste pessoal e profissional e a falta de atratividade da profissão docente.

A todos estes problemas, acresce o facto de a lei estabelecer o mês de janeiro de cada ano para a saída de um despacho (cuja negociação é obrigatória) que fixe as vagas para todos os que adquiriram, no ano anterior, o direito a progredir, alguns logo no início desse ano, encontrando-se há um ano a aguardar a publicação deste despacho. O tempo de espera é perdido, o que significa mais uma grande injustiça: há quem perca um ano de serviço, tempo que teve de aguardar, e quem não perca mais do que uns dias, no caso de só ter reunido os demais requisitos no final de dezembro. Tudo isto acontece num tempo em que, aos educadores e professores, o governo ainda deve, no mínimo, 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço cumprido, mas não contabilizado para efeitos de carreira.

Face a esta situação, a Fenprof decidiu lançar um abaixo-assinado, dirigido ao Governo, através do qual os subscritores reclamarão:

  1. a eliminação deste constrangimento administrativo, destinado a travar a normal progressão na carreira docente;
  2. de imediato, e até à revogação do regime de vagas, a fixação de um número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, correspondente ao de candidatos a essa progressão, repondo a paridade com a situação das regiões autónomas, bem como a valorização e o respeito pelo trabalho dos docentes.

Sobre esta situação, nas reuniões realizadas este ano com responsáveis do Ministério da Educação, a Fenprof apresentou estas propostas. Face à ausência de resposta, a Federação decidiu avançar com o Abaixo-Assinado.

Anexos

Fenprof - 5.º e 7.º escalões proposta (23.02.2021) Intervenção do secretário-geral da Fenprof 5.º e 7.º - Vagas (cartaz)