A FENPROF chegou a acordo com a AEEP (Associação Patronal do Ensino Particular e Cooperativo) sobre matérias atinentes à revisão do Contrato Colectivo de Trabalho dos docentes do EPC para o ano 2011.

Tais matérias referem-se à estrutura da carreira docente, ao regime de avaliação de desempenho e ao horário de trabalho dos professores.

Universidade do Minho pretende "sancionar" com um corte salarial de 10% os funcionários que não cumpram, no prazo e termos por si estabelecidos, a obrigação de informar a UM acerca dos rendimentos auferidos noutras instituições públicas.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceitou a providência e ordenou a citação da UP, com menção expressa de proibição de execução do referido corte indiscriminado de 10% em todos os salários.

Algumas direcções de estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo têm (abusivamente) tentado alterar os horários de trabalho, reduzir salários ou, em alguns casos, despedir ilegalmente docentes.

Perante esta preocupante situação, o SPN vai realizar um Encontro de Docentes do Ensino Particular e Cooperativo, no próximo dia 22 de Janeiro (sábado), pelas 15h, na sede do Sindicato (Rua D. Manuel II, 51 C – 2.º Porto), conforme cartaz em anexo.