Regime Jurídico da Formação Contínua (Dec.-Lei 22/2014)
"c) Frequentar gratuitamente as ações de formação obrigatória para efeitos da sua avaliação do desempenho docente e progressão na carreira docente;"
Ter autonomia é poder decidir!
Infelizmente, a realidade mostra que quanto mais o MEC fala de autonomia, mais esta escapa à escola...
